Auxilio Emergencial – Governo envia ao Congresso Medida Provisória para criar programa de 2021, veja quem vai receber

Por Vanessa Rezende e Lara Maritan, Do Informe Franca

19/03/2021 | 5h52

O governo federal enviou ao Congresso nesta quinta-feira, 18 de março, a Medida Provisória que irá criar e liberar o pagamento da nova rodada do Auxilio Emergencial.
O benefício vai ser pago neste ano, em 4 parcelas sendo iniciado em abril.
O calendário de pagamentos será divulgado pela Caixa e o Ministério da Cidadania nos próximos dias.
Quem tem o programa Bolsa Família, terá a substituição do programa pelo novo Voucher e começa a receber em 16 de abril, de acordo com sua data de pagamentos convencional.
Todos os pagamentos, quer sejam do Bolsa Família, quer sejam os pagamentos convencionais, serão feitos por conta de Poupança Social da Caixa.
Aquelas que foram abertas em 2020, para pagar a primeira rodada do Auxilio.

Recebem em 2021 o Auxilio Emergencial, as pessoas que se encaixem nos critérios de elegibilidade
1 – Trabalhadores informais, que estejam sem emprego por conta da pandemia de Covid-19.
2 – Contribuintes individuais com o INSS que realizaram ao menos uma contribuição em 2020, antes da pandemia começar,
ou que estiveram contribuindo mais de 3 meses ao longo de 2019.
3 – Micro Empreendedores Individuais.
4 – Pessoas com renda familiar que somada não ultrapasse R$ 3300,00.
Ou que a renda única movimentada não seja maior que R$ 550,00 mensal.
5 – Beneficiários do programa Bolsa Família que terão o benefício substituído.

Não podem receber o benefício
1 – Trabalhadores formais, aqueles com registro.
2 – Servidores públicos ou Militares.
3 – Aposentados, pensionistas do INSS, ou receptores do Loas.
4 – Pessoas que tenham CPF inscrito no sistema prisional, ou em situação de análise ou pagamento de Auxilio Reclusão.
5 – Trabalhadores informais ou Micro Empreendedores com renda superior a R$ 3300,00 na família.
6 – Pessoas que no ano passado receberam ilegalmente o benefício.
7 – Pessoas que receberam o Voucher em 2020, mas não o retiraram da Poupança Social.

Ao todo, serão beneficiados 45,6 milhões de brasileiros com a nova rodada de pagamentos.
20 milhões se encaixam no critério de pessoas que moram sozinhas, e que por isso receberão R$ 150,00.
9 milhões são mulheres que são chefes de família, e por isso receberão R$ 375,00.
16,6 milhões de pessoas que tem mais membros da sua família que moram na mesma casa, e que receberão R$ 250,00.
Contudo é importante salientar que diferente do que ocorreu no ano passado, neste ano o pagamento será apenas para uma pessoa por família.
Não mais limitada a duas.

Benefício irregular
O governo federal vem trabalhando para combater até hoje, as fraudes praticadas no ano passado.
A Polícia Federal estima que, será necessário 3 anos até que, seja possível identificar e processar todas as pessoas.
Se alguém já sabe que recebeu ou está sendo processado por ter recebido, e por ventura o Auxilio for pago,
a pessoa não deve fazer o saque do benefício.
A Advogada Leticia Veiga, explica que ao fazer isso a pessoa será reincidente na prática de crime.
Quem recebe o benefício ilegalmente comete Fraude, desvio de recursos públicos, entre outras ações criminosas.
As pessoas identificadas serão processadas e podem, pagar multas, sofrer sanções e até irem para a cadeia.