Justiça nega liminar para Franca ir a fase laranja, mas Prefeito liberará serviços mesmo assim

Por Tayla Vieira, Do Informe Franca

09/03/2021 | 17h48

O Prefeito de Franca Alexandre Ferreira, deu mais um tiro no pé nesta terça-feira, 9.
Ao entrar com recurso contra a quarentena do estado que levou Franca a fase vermelha do plano de flexibilização,
Ferreira perdeu a ação judicial.
A Justiça entendeu através de uma decisão liminar, que Franca não demonstrou prejuízo econômico suficiente que demonstrasse a necessidade de seus serviços comerciais estarem abertos na fase mais crítica da pandemia.
Para preservar a vida em primeiro lugar, a Justiça determinou que seja cumprida a lei, decretada por João Doria, governador do estado.

Mas a batalha ainda não chegou ao fim.
Depois de tomar conhecimento de sua derrota judicial, o Prefeito tratou de encontrar outra forma de fazer o que quer.
Nesta terça de maneira inconsequente, vereadores da cidade aprovaram uma lei municipal, que declara lojas, praças de alimentação, bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias, atividades essenciais em Franca.
Com isso todos os setores que agora estariam fechados, ou não recebendo o público,
poderá voltar ao receber.

O Prefeito disse que assim que a Câmara enviar a Prefeitura a lei aprovada, ele sanciona o projeto.
O que vai acarretar em nova briga judicial.

O STF já determinou que nesses casos em específicos, municípios não tem competência para legislar sobre o que é ou não essencial.
Isso difere ao governo de cada estado.
O que significa que se for o caso, a lei de Franca é inconstitucional.

Bauru, no interior de SP, tentou aprovar lei semelhante no dia 5 de fevereiro.
No dia 9, ela foi derrubada pela Justiça.