STF determina que governo pague por leitos de UTI no SUS

Por Thalita Maya, Do Informe Franca

São Paulo – 01/03/2021 | 6h34

O Supremo Tribunal Federal, acolheu no sábado, 27, pedido liminar dos estados de São Paulo, Maranhão e Bahia,
para que o governo federal volte a custear leitos do SUS destinados a pacientes com Covid-19.

A ação começou através do governo de SP, que pediu a manutenção do governo federal por parte de 3255 leitos de UTI Covid-19 no estado.
No ano passado a União pagou, por mais de 3800 leitos, mas neste ano de 2021, apenas pouco mais de 500 foram mantidos.
O estado, que tem uma internação em massa de pessoas não consegue arcar sozinho com as despesas.
O mesmo acontece com outros estados da Federação.

Em tempos de pandemia a lei manda que, é responsabilidade do governo federal, prover os tratamentos dos afetados.
Por isso, o governador de SP João Doria, pediu que a Procuradoria do estado paulista, ingressasse com a ação.
A Ministra Rosa Weber, deu liminar favorável ao pedido.
O mesmo aconteceu com ações da Bahia e Maranhão.

A decisão da Ministra tem validade imediata, então a partir desta segunda-feira, 1º, o governo deve começar a liberar os recursos.
Mas a batalha judicial está longe do fim.
O governo deve recorrer da decisão dada pela Ministra, e pedir uma decisão colegiada e não monocrática sobre o tema.
A expectativa é que, levando ao plenário o governo federal consiga tirar sua carga de responsabilidades, e que os Ministros votem favoráveis.