STF barra decisão que muda forma de contribuição da Previdência em São José dos Campos

Por Vanessa Rezende, Do Informe Franca

17/02/2021 | 6h02

A Justiça por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, barrou uma cláusula que mudava a forma de contribuição de servidores municipais da cidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, em SP.
A decisão modificava a forma como hoje, os servidores ativos e inativos contribuem para o regime de Previdência Municipal.
Na regra nova, os servidores que recebessem o teto ou acima do teto do INSS, teriam que contribuir amais com a Previdência.

Mas no modelo antigo, a contribuição é dada a partir do momento em que o salário ultrapasse o valor do Piso Nacional do Mínimo, hoje em R$ 1100,00.
Deste modo, 60% dos servidores deixariam de contribuir, caso o STF não tivesse derrubado a decisão.
A Prefeitura foi quem recorreu do recurso, e conseguiu no Tribunal de Justiça e no STF, reverter a primeira sentença relacionada ao caso.
Com isso segue valendo a regra antiga, apesar da demais reforma passar a vigorar.

O Sindicato dos Servidores Municipais, prometeu recorrer da liminar, em busca de uma decisão definitiva e favorável aos trabalhadores.
O sindicato deseja que só contribuam, aqueles que receberem acima do teto, e que os que ganhem menos fiquem isentos da cobrança.
Hoje, todos contribuem quer sejam aposentados ou ativos, com o regime de previdência do Município.