Câmara aprova texto que muda lei da Recuperação Judicial

Por Carolina Winter

Informe Franca – 27/08/2020 | 7h

A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta quarta-feira, 26, uma série de mudanças para a lei de recuperações judiciais e falências.
O texto agora segue para o Senado Federal, e se aprovado deve ir a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Para membros do governo federal, a medida é vista com bons olhos nesse momento de retomada da economia no Brasil.

O texto prevê, uma série de mudanças nesse tipo de operação,
entre elas a possibilidade de se refinanciar dívidas a juros mais baixos,
financiar débitos com a União em até 10 anos,
perdão de 70% dos valores das dívidas e tributações federais,
preferência na venda da empresa para sociedades cooperativas fundadas pelos próprios empregados,
usabilidade de imóveis e bens de sócios particulares como garantia nos financiamentos e pagamentos,
e uma série de outras flexibilizações.

A ideia é que, ao decretar recuperação, uma empresa possa de verdade se recuperar, dentro do tempo estabelecido.
Hoje o que acontece, é que a lei tem muitos entraves e muitas das vezes, uma empresa não consegue essa recuperação, e acaba decretando falência.
O que é ruim, porque tira empregos e gera uma série de outros transtornos.