Auxilio Emergencial – 1,3 milhões de contas bloqueadas e R$ 450 Milhões de prejuízos evitados aos cofres públicos

Por Guilherme Kalel e Ester Marini

Informe Franca – 23/08/2020 | 13h

O Auxilio Emergencial do governo federal, para pessoas que perderam renda na pandemia do Coronavírus no Brasil, é alvo de muitas investigações e verificações.
Desde que começou a ser pago em abril, o Ministério da Cidadania já identificou 132 mil pessoas que devolveram os valores recebidos, porque receberam de maneira indevida.
Eram servidores e militares, que se cadastraram e que por um erro de sistema, passaram no processo.

Outras 600 mil pessoas, entre servidores e parentes de pessoas de alta renda, como filhos e esposas, também receberam de maneira indevida o Auxilio Emergencial.
O Presidente Jair Bolsonaro tem afirmado, que todos que tiveram os pagamentos irregulares terão de devolver, e responder pelo crime.

Uma força tarefa, entre o Ministério da Cidadania, Caixa, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Polícia Federal,
investigam cada um dos 66 milhões de Auxílios que foram concedidos.
Esses benefícios passaram por verificação antes, e são reverificados a cada nova parcela paga.
O objetivo é saber, se as pessoas tem ou não, os vínculos alegados para o recebimento do benefício.
É preciso também identificar, golpistas digitais que usaram o CPF de terceiros para solicitar o Auxilio, sem que os titulares soubessem.
São pessoas que tiveram acesso aos documentos, através de bases vazadas na Darc Web, e que usaram disso para má fé.

Hoje, dos 66 milhões de auxílios pagos, 1,3 milhões estão em bloqueio.
São benefícios em que foram apontadas irregularidades e por isso os pagamentos foram suspensos.
As pessoas tem que responder a cada questionamento do governo e da força tarefa de investigação, para se saber se eles teriam ou não direito ao Voucher.
Do total de bloqueios feitos, 300 mil estão bloqueados por conta de um erro dos próprios receptores.
Eles usaram contas de outras pessoas em sistema de pagamento digital como Mercado Pago, para ter acesso rapidamente ao benefício.
Depois de transferirem do Caixa Tem para essas carteiras digitais, os donos das carteiras transferiram os valores de volta para as contas bancárias dos donos.
Como esse valor entrou, de operações em nome de terceiros e não do governo, houve o reconhecimento de que os pagamentos poderiam ser por recuperação de renda, não do Auxilio.
Onde ocorreram os bloqueios.

Nesses casos, este erro custa o recebimento do programa, pois não há como reparar o problema.
O governo não aceita contestações, exatamente porque não há como provar, o que foi do Auxilio e o que possa ter vindo de outros pagamentos.
Isso quer dizer que quem recebe o Voucher, não pode ter em contas bancárias, registro de valores durante o tempo em que recebe o benefício.
Qualquer valor, por menor que seja, pode representar recebíveis e a saída do trabalhador informal ou desempregado, da condição que o tornou elegível para o benefício.

Tem direito ao Auxilio Emergencial do governo, os trabalhadores informais (sem carteira assinada), que cumpram os requisitos:
1 – Sejam contribuintes ativos do INSS e estejam em dia com suas contribuições;
2 – Estejam inscritos na condição de Micro Empreendedor Individual;
3 – Estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal, e não recebam nem um programa de distribuição de renda;
4 – Sejam mulheres solteiras, mães de família, neste caso com duas cotas do benefício;
5 – Não tenham renda declarada em 2018, acima de R$ 28,5 Mil;
6 – Estejam desempregados, mas com uma contribuição pelo menos nos últimos 18 meses junto ao INSS;
7 – Recebam o programa Bolsa Família, tendo o benefício substituído pelo Voucher automaticamente;
8 – Tenham em casa renda máxima no valor de 3 Salários Mínimos, hoje em R$ 3135,00.
É necessário encaixar, em pelo menos 2 dos requisitos para que tenha direito ao Voucher.

Quem não pode receber
Trabalhadores com registro em carteira;
Servidores Públicos ou Militares;
Aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS;
Dependentes de declaração do Imposto de Renda, com renda declarada maior que R$ 28,5 Mil em 2018;
Pessoas que ganhem acima do teto de R$ 3135,00 somadas as rendas de todos na casa.

Aqueles que não estão nessas condições, não podem receber.
Mas muitos se cadastraram.
A Caixa informou, que recebeu 105 milhões de pedidos para o Coronavoucher.
Mas, apenas 66 milhões foram considerados elegíveis na primeira análise.
Isso quer dizer, que 39 milhões de benefícios foram negados.
105 milhões de pedidos, representam metade da população brasileira, formada por 210 milhões de pessoas segundo o último senso do IBGE.

As fraudes ao Auxilio Emergencial e os bloqueios já realizados, possibilitaram o governo economizar R$ 450 Milhões.
Que seriam pagos de maneira indevida se não houvessem esses mecanismos de controle.