Auxilio Emergencial – Caixa bloqueia 1,3 milhões de contas por suspeita de fraude

Por Mariana Novacki

Informe Franca – 22/07/2020 | 7h

A Caixa Econômica Federal, bloqueou nesta terça-feira, 21, 1,3 milhões de contas de pessoas que recebiam o Auxilio Emergencial.
O benefício foi concedido pelo governo federal, durante a crise gerada pela pandemia de Coronavírus, e tem valor médio de R$ 600,00 por pagamento.
Já foram pagas, 3 parcelas do Voucher, e a partir de hoje, 22, a Caixa começa o pagamento da 4ª parcela do benefício para 46 milhões de pessoas.
Aqueles que recebem o Bolsa Família, e tiveram o programa substituído pelo Voucher, recebem desde segunda, 20, a 4ª parcela do benefício.

Esse bloqueio das contas acontece, para duas verificações diferentes por determinação do governo e das autoridades de Justiça.
A primeira verificação feita pela Caixa, é para saber, se essas contas foram acessadas por grupos criminosos, que roubaram indevidamente os valores pagos.
No caso de identificação de ação criminosa, esses dados serão encaminhados a uma base nacional de fraudes, feita pela Polícia Federal.
A PF, vai apurar os indícios e identificar os autores das fraudes para eventuais responsabilizações criminais.

Outra verificação que será realizada, é se integrantes dessas contas tem de fato, acesso e direito ao benefício.
Isso porque, dentro das contas bloqueadas, há milhares de pessoas que receberam indevidamente o Voucher.
No caso dessas pessoas, os dados serão encaminhados para o Ministério da Cidadania, que fará a reverificação dos CPFs.
Em se havendo indícios da fraude, essas pessoas serão cobradas a devolver os valores e o programa será cancelado para elas.
O Ministério Público Federal, também será acionado, para processa-las via Justiça.
Elas cometeram crime de fraude, desvio de recursos públicos e faucidade ideológica.

Hoje, a Caixa Econômica Federal, está pagando mais de 65 milhões de brasileiros o Auxilio Emergencial.
Mas dados do Tribunal de Contas da União, mostram que apenas 53,5 milhões dessas pessoas, seriam elegíveis para o programa.
O que quer dizer, que 12 milhões de auxílios estão irregulares e devem ser reverificados.

O Auxilio Emergencial, foi criado para ajudar pessoas que perderam fonte de renda durante a pandemia do Coronavírus.
Tem direito ao Auxilio Emergencial do governo, os trabalhadores informais (sem carteira assinada), que cumpram os requisitos:
1 – Sejam contribuintes ativos do INSS e estejam em dia com suas contribuições;
2 – Estejam inscritos na condição de Micro Empreendedor Individual;
3 – Estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal, e não recebam nem um programa de distribuição de renda;
4 – Sejam mulheres solteiras, mães de família, neste caso com duas cotas do benefício;
5 – Não tenham renda declarada em 2018, acima de R$ 28,5 Mil;
6 – Estejam desempregados, mas com uma contribuição pelo menos nos últimos 18 meses junto ao INSS;
7 – Recebam o programa Bolsa Família, tendo o benefício substituído pelo Voucher automaticamente;
8 – Tenham em casa renda máxima no valor de 3 Salários Mínimos, hoje em R$ 3135,00.
É necessário encaixar, em pelo menos 2 dos requisitos para que tenha direito ao Voucher.

Quem não pode receber
Trabalhadores com registro em carteira;
Servidores Públicos ou Militares;
Aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS;
Dependentes de declaração do Imposto de Renda, com renda declarada maior que R$ 28,5 Mil em 2018;
Pessoas que ganhem acima do teto de R$ 3135,00 somadas as rendas de todos na casa.