Ministério da Cidadania e Receita Federal apertam o cerco contra fraudes no Coronavoucher

Por Ester Marini

Informe Franca – Brasília 13/07/2020 | 9h12

O Ministério da Cidadania e a Receita Federal do Brasil, assinaram um convênio que irá permitir cruzamento de dados entre os sistemas e plataformas do governo
com o objetivo de coibir fraudes no chamado Coronavoucher, o Auxilio Emergencial.
O benefício no valor de R$ 600,00, está sendo pago para Micro Empreendedores Individuais, trabalhadores informais e pessoas desempregadas, desde que cumpram requisitos do
programa, desde abril.
E já atingiu 65 milhões de brasileiros.
O problema, é que muitas fraudes estão sendo cometidas, por pessoas que não tem direito, se cadastram e recebem mesmo assim o benefício.
Enquanto isso outras pessoas que verdadeiramente precisam do acesso ao Voucher, ficam sem ter como pega-lo.

Para tentar coibir as fraudes, o Ministério da Cidadania vai cruzar dados com a Receita, de todos os 65 milhões de aprovados.
Mesmo aqueles que já receberam parcelas, terão os dados reverificados pela Receita, pelo Ministério e pela Dataprev.
Se fraudes forem identificadas, essas pessoas serão processadas e terão que devolver o benefício.

Por enquanto, já foi possível saber que 300 mil servidores públicos e militares, receberam indevidamente a quantia.
Com isso, R$ 229 Milhões terão de ser devolvidos aos cofres públicos.
Depois, mais 290 mil empresários e seus filhos, foram flagrados também recebendo o Voucher.
E precisarão devolver.

O Tribunal de Contas da União, estima que 53,5 milhões de brasileiros se encaixavam nos critérios de recebimento do Auxilio Emergencial.
O pente fino da Receita e do Ministério da Cidadania, pode identificar que, 12 milhões de pessoas estão recebendo de maneira indevida.

Para acessar ao Voucher, é preciso que a pessoa cumpra uma série de condições.
E é preciso cumprir, pelo menos dois itens da lista a seguir, para validar-se como apto a receber.
Tem direito ao Auxilio Emergencial do governo, os trabalhadores informais (sem carteira assinada), que cumpram os requisitos:
1 – Sejam contribuintes ativos do INSS e estejam em dia com suas contribuições;
2 – Estejam inscritos na condição de Micro Empreendedor Individual;
3 – Estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal, e não recebam nem um programa de distribuição de renda;
4 – Sejam mulheres solteiras, mães de família, neste caso com duas cotas do benefício;
5 – Não tenham renda declarada em 2018, acima de R$ 28,5 Mil;
6 – Estejam desempregados, mas com uma contribuição pelo menos nos últimos 18 meses junto ao INSS;
7 – Recebam o programa Bolsa Família, tendo o benefício substituído pelo Voucher automaticamente;
8 – Tenham em casa renda máxima no valor de 3 Salários Mínimos, hoje em R$ 3135,00.
É necessário encaixar, em pelo menos 2 dos requisitos para que tenha direito ao Voucher.

Quem não pode receber
Trabalhadores com registro em carteira;
Servidores Públicos ou Militares;
Aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS;
Dependentes de declaração do Imposto de Renda, com renda declarada maior que R$ 28,5 Mil em 2018;
Pessoas que ganhem acima do teto de R$ 3135,00 somadas as rendas de todos na casa.