Justiça de SP considera inconstitucional lei que permitia mulher escolher parto Cesárea

Por Mariana Monary

Informe Franca – 02/07/2020 | 17h45

O Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou e considerou inconstitucional, uma lei aprovada em agosto de 2019, e que estava em vigor no estado paulista.
Onde as mulheres eram permitidas escolher seu método de parto incluindo a cesariana, a partir da 38ª semana de gestação.
A medida, vinha recebendo críticas de parlamentares desde que foi aprovada e sancionada pelo governador, João Doria.
A lei, proposta pela deputada estadual Janaina Paschoal, beneficiava inúmeras mulheres especialmente aquelas de classe mais pobres.
Já que hoje no SUS, as cesarianas são realizadas em último caso.

O PTB, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade da lei, alegando que ela poderia criar uma indústria de cesarianas para lesar os cofres públicos.
Janaina, rebateu as críticas do projeto via Twitter, e revelou que a Assembleia Legislativa de SP, gasta R$ 1 Bilhão para manter parlamentares,
e uma das poucas leis que deveria ser atendida como política de saúde pública é rejeitada por quem de fato não entende o que estava falando.

Para os membros do Tribunal de Justiça, a lei é inconstitucional porque somente a União poderia propor e aprovar, uma lei desta magnitude.
O governo do estado de SP, não informou se deve recorrer da decisão.
Desde que entrou em vigor, a lei beneficiou centenas de milhares de mulheres grávidas em todo o estado.
Que tiveram parto via SUS.
Não fosse a lei na época, essas mulheres deveriam aguardar 42 semanas para ter seu parto, correndo riscos a ela e as crianças.