Senado aprova Marco do Saneamento

Por Carolina Winter

Informe Franca – Brasília 25/06/2020 | 7h

O Senado Federal aprovou, o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico que passa a valer para todo o país.
O documento estabelece como devem ser firmados, contratos entre cidades e prestadoras de serviços de água e esgoto.
A partir de agora, com a lei aprovada e entrando em vigor, algumas mudanças passam a ocorrer.

1 – Empresas estatais poderão ser privatizadas de maneira menos burocrática.
2 – Contratos com concessionárias do serviço serão feitos por meio de licitação, não mais por contratos de concessão.
3 – Empresas privadas poderão participar dessa licitação, não só aquelas que atuam na área do Saneamento, como estatais.

O Marco ainda regula que até 2024, os chamados lixões tem que acabar no Brasil.
E que até 2033, o país terá 99% da população com água potável, e 90% da população com esgoto tratado.
Hoje, cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água.
O número fica maior, se for levar em conta quem não tem acesso ao esgoto tratado e canalizado.

Para que essas mudanças ocorram dentro do prazo, o país precisará investir R$ 700 Bilhões, segundo cálculos.
Isso é o ponto principal, que se levou a permitir a participação da iniciativa privada, única que dispõe de recursos para isso.

Com o anúncio da aprovação da nova lei, que deve agora ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro,
as ações na bolsa de valores de companhias de água e esgoto, dispararam.
Também, disparou a desconfiança de que essas empresas muitas estatais, serão mantidas nas mãos do estado.
É o caso da Sabesp por exemplo em São Paulo,
que tem uma das maiores e melhores redes de tratamento de água e esgoto das Américas.
Mas que está em via de também entrar na fatia de privatizações.