Câmara aprova ampliação de margem do Consignado para aposentados e pensionistas do INSS

Informe Franca – 09/06/2020 | 7h

A Câmara Federal aprovou, a ampliação de limite do Empréstimo Consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Essa aprovação vinha sendo esperada desde abril, como parte de um pacote de medidas de estímulo a economia no Brasil.
Mas o projeto acabou parado, até maio.
No último dia 29, os Deputados Federais aprovaram a ampliação de mais 5% para os créditos consignados.
Com isso, o limite de comprometimento passará de 35 para 40% ao mês.
O contrato pode ser dividido em até 84 meses, desde março.
O que continua valendo para as assinaturas de contratos com a nova margem.
Hoje, 30% de margem pode ser usada para empréstimos e 5% para o cartão.
Com a mudança, 35% poderá ser usada para o Consignado, e 5% para o cartão de crédito consignado.

As taxas de juros nesses tipos de operações são menores que as convencionais.
E chegam, a 1,80% ao mês para empréstimos e 2,70% para o cartão.
Esses números foram reduzidos em março, quando o limite dos contratos foram ampliados, de 72 para 84 meses.

Apesar do projeto ter sido aprovado na Câmara ele ainda não está valendo.
É preciso que o projeto passe por votação no Senado e seja aprovado por maioria simples de votos para que passe a ter maiores chances de valer.
Após as aprovações nas duas casas, o projeto segue para as mãos do Presidente Jair Bolsonaro que tem de sanciona-lo, para que tenha validade.

Para dar maior celeridade aos trâmites, o projeto foi colocado dentro de uma Medida Provisória do governo, que já tramita no Senado.
Essa medida, trata de programas de distribuição de renda na pandemia.
Trata, o Coronavoucher, e outras fontes de distribuição.

A expectativa é que nesta semana, o projeto possa ser levado a votação pelos senadores.
Daí, bastaria a aprovação do Presidente a publicação, para que a lei valesse, e com isso as novas margens entrassem em vigor.
O que está sendo discutido neste momento, é ampliar também para servidores, esse reajuste.
Hoje, ele atende a somente aposentados e pensionistas do INSS.
A medida é tratada como prioridade porque pode ser a saída, para muitas pessoas ajudar as famílias nesse momento de crise e de perca de renda.

Outra coisa importante de se destacar, é que se a operação for aprovada, muita gente pode começar a correr para as financeiras e aproveitar a oportunidade.
O endividamento sem necessidade tem de ser observado nesse momento, dizem especialistas em economia.
E para quem já decidiu fazer o empréstimo, a ideia é se antecipar e deixar tudo pronto com a financeira de sua confiança,
para que quando aprovado, os contratos já estejam assinados e prontos para averbação e liberação.

Hoje, o INSS conta com 32 milhões de aposentados e pensionistas.
E deste total, mais de 30 milhões possuem pelo menos um contrato de Consignado ativo.
De acordo com o valor do benefício é possível contrair, até 5 financiamentos mais o cartão.