Auxilio Emergencial – 6 milhões fraudam programa e podem perder benefício

Tribunal de Contas da União deu 48h para que Receita Federal libere base de dados total para verificações de elegibilidade

Por Gabrielle Straus

Informe Franca – Brasília 30/05/2020 | 7h20

O número de brasileiros que estão recebendo o benefício emergencial do governo, no valor de R$ 600,00, pagos a trabalhadores informais durante a pandemia do Coronavírus, está
muito aquem do esperado.
Dados preliminares do governo federal, apontavam que 53 milhões de pessoas se encaixariam nos critérios de elegibilidade do programa e a União esperava pagar a essas pessoas..
No entanto, 99 milhões de brasileiros se cadastraram para receber o auxilio, e 59,2 milhões delas já foram aprovadas e tiveram acesso ao benefício.

O problema é que, segundo o Tribunal de Contas da União, uma falha na verificação de dados por parte da Dataprev, pode ter gerado mais de 6 milhões de pagamentos irregulares
que agora precisarão ser revistos.
As pessoas identificadas terão de devolver os valores e podem inclusive ser processadas.

O Tribunal de Contas da União, deu ao governo federal nesta noite de sexta-feira, 29 de maio, o prazo de 48 horas para que possa se manifestar.
A Receita Federal deve explicar, porque os dados consultados pela Dataprev, não são 100% liberados.
A empresa só consegue ter acesso se o CPF pesquisado fez declarações de Imposto de Renda, e quanto foi declarado.
Mas outras informações importantes são suprimidas, o que erroneamente levou a concessão de muitos benefícios.

Muitas pessoas dependentes de terceiros na declaração de Imposto de Renda, com rendas altas, acabaram conseguindo receber o Auxilio Emergencial,
por conta desses dados que não cruzaram corretamente no sistema da Dataprev.
Isso corresponderia e explicaria porque, milhões de pessoas que não tem, tiveram acesso ao benefício.
O que de fato fez com que outras pessoas acabassem eventualmente sem acesso ao programa.

Nos critérios analisados pelo TCU, 53 milhões de brasileiros são elegíveis, não mais que isso.
Mas, todos deveriam ser reanalisados para se ter a certeza, de quais realmente desses que estão recebendo, tem direito ao Voucher.
O governo prevê um gasto, de R$ 152 Bilhões com esses 59,2 milhões de benefícios pagos por 3 meses a trabalhadores.
O problema que está deixando o governo de cabelos em pé, é que a crise deve demorar mais a passar do que o previsto antes.
E é preciso estudar fontes de renda para essas pessoas que hoje, estão tendo o benefício de R$ 600,00.
Muitas propostas estão na mesa, mas nem uma ainda foi tirada do papel, ou defendida pelo governo.
Isso porque, nem uma delas é viável do ponto de vista fiscal para o Orçamento.